A dúvida sobre se o MEI pode vender na Shopee é muito comum, já que a plataforma tem regras próprias para vendedores.
É importante entender quais atividades do MEI são aceitas, como funciona a emissão de notas fiscais e o que precisa ser ajustado para não ter problemas lá na frente.
A CuidaMEI é uma Contabilidade para MEIs e vamos ajudar você a entender como se cadastrar como MEI para vender na Shopee da maneira correta.
MEI pode vender na Shopee?
Sim, o MEI pode vender na Shopee, mas é preciso seguir algumas regras tanto do regime MEI quanto da própria plataforma.
Veja os principais pontos:
1) CNAE compatível com o comércio online
O MEI precisa ter um CNAE autorizado para atividades de comércio varejista.
Um dos mais usados é o 47.89-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, que é aceito para vendas em marketplaces como a Shopee.
2) Emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e)
A Shopee exige nota fiscal para todas as vendas enviadas por meio da sua logística oficial e em casos de clientes pessoa jurídica.
O MEI pode emitir nota fiscal eletrônica pela prefeitura ou pela Secretaria da Fazenda do estado, dependendo do produto vendido.
3) Controle rigoroso do faturamento
O MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano. Ultrapassar esse valor traz consequências imediatas e pode gerar custos inesperados:
- Excesso de até 20% (até R$ 97.200) – o MEI perde o enquadramento no início do ano seguinte e precisa recolher os impostos retroativos como microempresa (ME) sobre o valor que excedeu. Isso aumenta a carga tributária e pode gerar guias complementares.
- Excesso acima de 20% – o desenquadramento é automático, retroativo a todo o ano, e todas as vendas passam a ser tributadas como ME, o que pode gerar um valor alto em impostos e multas de uma só vez.
Por isso, é essencial acompanhar mês a mês o faturamento para não ultrapassar o limite e ser pego de surpresa com custos maiores.
4) Obrigatoriedade de inscrição estadual em alguns casos
Para vender produtos físicos, alguns estados exigem que o MEI tenha inscrição estadual para emissão de NF-e.
Essa regra varia conforme a legislação local.
5) Regras de logística e prazos da Shopee
A plataforma define prazos para postagem e entrega. O descumprimento pode gerar multas ou suspensão temporária da conta.
6) Obrigações fiscais do MEI
Além das regras da plataforma, o MEI deve manter o pagamento mensal do DAS e enviar a declaração anual (DASN-SIMEI).
Vantagens de vender na Shopee como MEI
Agora que você já sabe que MEI pode Vender na Shopee, vamos conhecer melhor as vantagens dessa escolha:
1) Baixo custo de entrada
Como MEI, o custo de abertura da empresa é zero e a manutenção mensal. Além disso, a Shopee oferece infraestrutura pronta, pagamento seguro e logística integrada.
2) Redução de risco ao cumprir as exigências fiscais da plataforma
A Shopee pode bloquear contas que não emitem nota fiscal quando exigido. Como MEI, você evita esse problema e mantém seu perfil ativo sem restrições.
3) Acesso a ferramentas de logística e programas especiais
Vendedores com CNPJ podem participar do Frete Grátis Program e do Enviado pela Shopee (FBS), serviços que ampliam a visibilidade e aumentam as chances de venda.
4) Melhor ranqueamento nos resultados
Contas empresariais (CNPJ) tendem a ter maior credibilidade e prioridade nos algoritmos da plataforma, aumentando a exposição dos produtos.
5) Facilidade em negociações com fornecedores
Para manter preços competitivos, muitos vendedores precisam comprar no atacado. Sem CNPJ, isso não é possível em diversos fornecedores.
6) Possibilidade de participar de campanhas exclusivas
Promoções como 9.9, 11.11 e Black Friday, que dão destaque aos produtos, são voltadas principalmente para vendedores profissionais com CNPJ.
Obrigações fiscais do MEI na Shopee
Como vimos, para o MEI poder vender na Shopee, ele precisa cumprir suas obrigações fiscais corretamente, como:
1) Pagamento mensal do DAS
O MEI deve pagar mensalmente seu DAS, que inclui INSS, ICMS e/ou ISS. O valor varia conforme o tipo de atividade:
- R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00);
- R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.
2) Emissão de nota fiscal
Ainda que o MEI não seja obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física, a Shopee exige a NF-e, independentemente do tipo de cliente.
3) Relatório mensal e declaração anual
O MEI deve preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano.
Passo a passo para começar a vender na Shopee como MEI
1) Formalize-se como MEI
Acesse o Portal do Empreendedor e registre seu CNPJ. Escolha um CNAE compatível com venda online, como o 47.89-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
2) Verifique exigência de inscrição estadual
Como você vai vender produtos físicos, pode ser necessário ter inscrição estadual. Verifique essa necessidade na Secretaria da Fazenda do seu estado.
3) Faça o cadastro na Shopee
Entre no site da Shopee e crie uma conta de vendedor. Preencha com seus dados empresariais (CNPJ, razão social, endereço e conta bancária).
4) Configure a emissão de notas fiscais
Informe-se junto à prefeitura e ao estado sobre como emitir suas notas fiscais eletrônicas. Algumas cidades permitem MEIs emitirem nota fiscal avulsa sem a necessidade de software.
5) Organize a logística e o estoque
Tenha uma estratégia de envio, use os parceiros logísticos da Shopee e atenda com rapidez. A reputação do vendedor influencia diretamente nas vendas.
6) Monitore seu faturamento
Fique de olho no limite de R$ 81 mil por ano. Caso ultrapasse, o MEI precisa ser desenquadrado e migrar para uma microempresa (ME).
CNAEs recomendados para vender na Shopee como MEI
Tudo vai depender dos tipos de produtos que você está vendendo.
De um modo geral, dentre as principais opções de CNAEs para vender na Shopee, costumamos indicar:
- 47.71-7/03 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
- 47.89-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
- 47.59-8/01 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
Quando o MEI não serve para vender na Shopee?
- Quando você precisa contratar mais de um funcionário;
- Quando seu faturamento excede o limite legal;
- Quando a atividade desejada não é permitida para MEI;
- Quando você precisa dividir a sociedade com outra pessoa (MEI é exclusivo para sócios únicos).
A importância do apoio contábil para vender como MEI na Shopee
Apesar da simplicidade do regime MEI, ainda existem diversas obrigações legais, como emissão de notas, cadastro correto de CNAE, inscrição estadual e acompanhamento de limites de faturamento.
Dessa forma, um contador especializado em MEI assegura que tudo esteja em conformidade com a legislação, evitar multas, e até ajudar na migração para ME ou EPP quando seu negócio crescer.
Conheça a CuidaMEI: contabilidade parceira do microempreendedor digital
Se você quer vender na Shopee com tranquilidade, manter sua regularidade fiscal e ter apoio profissional em cada etapa, a CuidaMEI é a melhor parceira para o seu negócio.
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- Abertura de MEI gratuita;
- Auxílio na emissão de notas fiscais;
- Suporte para inscrição estadual e municipal;
- Declaração anual e relatórios mensais prontos;
- Monitoramento de limite de faturamento;
- Atendimento humanizado e especializado para quem vende em marketplaces como Shopee, Mercado Livre, Magalu, Amazon e outros.
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