MEI pode vender no Mercado Livre sem grandes complicações, desde que siga as regras da plataforma e respeite o limite de faturamento anual do regime.
A verdade é que o Mercado Livre se tornou um dos principais canais para pequenos empreendedores ampliarem suas vendas, e o MEI está totalmente incluído nesse cenário.
A CuidaMEI é uma Contabilidade para MEIs de todo o Brasil e vamos mostrar para você como funciona o cadastro, quando emitir nota fiscal e quais produtos são permitidos.
O MEI pode vender no Mercado Livre?
Sim, MEI pode vender no Mercado Livre e aproveitar a plataforma para alcançar milhares de clientes todos os dias.
O cadastro do microempreendedor é aceito como pessoa jurídica, com CNPJ ativo, e permite emitir notas fiscais e usar recursos voltados para empresas.
Mas para não ter problemas, é essencial conhecer as regras do regime, como o limite de faturamento do MEI e as exigências fiscais da plataforma.
Requisitos e regras para o MEI vender no Mercado Livre
Apesar de ser permitido, o MEI precisa seguir algumas regras e cuidados para atuar na plataforma.
Saiba quais são elas:
1) Ter o CNPJ ativo como MEI
É obrigatório estar formalizado como MEI, com CNPJ válido e situação fiscal regular para se cadastrar como vendedor pessoa jurídica.
2) Escolher o CNAE correto para sua atividade
Ao se registrar como MEI, o empreendedor escolhe uma combinação de códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que determinam a natureza do seu negócio.
Para vendas no Mercado Livre, será preciso escolher um CNAE compatível com comércio varejista.
Exemplos:
- 47.89-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;
- 47.81-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
- 47.59-8/01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
3) Emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) sobre suas vendas
Apesar de não ser obrigatório para vendas a pessoas físicas, o Mercado Livre exige que os vendedores emitam NF-e para todas as vendas realizadas na plataforma.
4) Respeitar o limite de faturamento
O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00. Caso isso aconteça, o MEI será obrigado a migrar para outro regime tributário.
5) Pagar mensalmente o DAS-MEI
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser pago em dia para manter a regularidade do CNPJ.
Ele inclui INSS e, quando aplicável, ICMS ou ISS.
6) Seguir as políticas de venda do Mercado Livre
É necessário cumprir as regras da plataforma, como não vender produtos proibidos ou restritos e respeitar prazos de postagem e entrega.
7) Manter os dados fiscais atualizados
O cadastro no Mercado Livre deve estar com CNPJ, endereço e dados fiscais corretos, já que a plataforma pode exigir integração com a Sefaz para emissão de NF-e.
Benefícios de vender no Mercado Livre como MEI
Agora que você sabe que MEI pode vender no Mercado Livre, vamos entender os principais benefícios dessa escolha:
1) Baixo custo de entrada
Como MEI, o empreendedor não precisa investir altos valores em estrutura ou marketing. O Mercado Livre já oferece uma vitrine com milhões de acessos diários.
2) Facilidade de formalização
Abrir um MEI é simples, gratuito e rápido. O processo pode ser feito online, pelo Portal do Empreendedor, e permite que o vendedor comece a operar.
A CuidaMEI pode ajudar você a abrir seu CNPJ como MEI, se tiver alguma dificuldade.
3) Acesso a soluções do Mercado Livre
Com CNPJ ativo, o vendedor tem acesso facilitado ao Mercado Pago, Mercado Envios, cupons promocionais e programas como Mercado Líder.
4) Aposentadoria e benefícios do INSS
O MEI contribui para a Previdência Social e tem direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e outros benefícios.
5) Credibilidade com clientes
Ter CNPJ e emitir nota fiscal transmite confiança, aumentando as chances de vendas e reduzindo cancelamentos.
6) Integração logística simplificada
Com o Mercado Envios, o MEI consegue oferecer frete rápido e com valores competitivos, usando a própria estrutura de transporte da plataforma.
Passo a passo para vender como MEI no Mercado Livre
- Formalize seu MEI no Portal do Empreendedor. Conte com o auxílio de uma Contabilidade especializada em MEI, como a CuidaMEI;
- Escolha o CNAE correto, compatível com comércio eletrônico;
- Cadastre-se no Mercado Livre como pessoa jurídica (CNPJ);
- Configure os dados fiscais, como nota fiscal, endereço, conta bancária;
- Adicione seus produtos, com fotos de qualidade, descrições e preços competitivos;
- Gerencie suas vendas, acompanhando envios, avaliações e faturamento;
- Emita notas fiscais, caso exigido;
- Pague seu DAS mensalmente e registre o faturamento;
- Monitore o limite anual para evitar desenquadramento inesperado;
- Escale com segurança, migrando de MEI para ME quando necessário.
Quais produtos o MEI pode ou não vender no Mercado Livre?
O MEI pode vender praticamente qualquer produto permitido pela legislação brasileira, desde que esteja enquadrado em um CNAE compatível. Porém, o Mercado Livre possui políticas próprias que restringem alguns tipos de produtos.
Não é permitido vender:
- Produtos falsificados ou réplicas;
- Medicamentos, cosméticos ou suplementos sem registro na Anvisa;
- Produtos usados em categorias restritas (como pneus, capacetes ou eletrônicos sem certificação do Inmetro);
- Animais vivos, armas e munições, entre outros itens ilegais.
Antes de anunciar, vale conferir a lista de produtos proibidos no site do Mercado Livre para evitar que sua conta seja bloqueada.
Quais são as taxas e comissões do Mercado Livre para MEI?
O Mercado Livre cobra uma comissão sobre cada venda, que varia conforme o tipo de anúncio escolhido:
- Anúncio Clássico – taxa de cerca de 11% sobre o valor do produto.
- Anúncio Premium – taxa de cerca de 16%, mas com mais destaque e visibilidade nos resultados.
Além disso, pode haver custos adicionais com frete, caso você opte por oferecer frete grátis ou por integrar o produto ao Mercado Envios.
O que acontece se o MEI ultrapassar o limite de faturamento vendendo no Mercado Livre?
O limite anual do MEI é de R$ 81.000,00 (proporcional ao mês de abertura do CNPJ). Se ultrapassar:
- Até 20% acima do limite, o MEI é desenquadrado e deve migrar para Microempresa (ME) a partir de janeiro do ano seguinte.
- Acima de 20%, a migração para ME é obrigatória de forma retroativa, e será preciso pagar impostos como uma empresa comum desde o mês em que o limite foi ultrapassado.
Como o MEI recebe os pagamentos do Mercado Livre?
Todos os pagamentos das vendas são processados pelo Mercado Pago, a conta digital integrada do Mercado Livre.
O dinheiro é liberado após a confirmação da entrega ao cliente e pode ser:
- Transferido para uma conta bancária (pessoa física ou jurídica);
- Usado para pagar boletos, compras online ou para solicitar um cartão pré-pago do Mercado Pago.
Como o MEI emite nota fiscal para vendas no Mercado Livre?
Para emitir a nota sobre suas vendas no Mercado Livre, você tem duas opções:
- Usar o sistema gratuito da prefeitura (para quem está no município que oferece emissão de NF-e).
- Contratar um sistema emissor de NF-e — existem soluções simples e baratas, integradas ao Mercado Livre, que automatizam a emissão assim que a venda é confirmada.
No cadastro da sua conta no Mercado Livre, você precisa configurar os dados fiscais (CNPJ, inscrição estadual e série de nota) para que as etiquetas de envio fiquem vinculadas à nota fiscal.
CuidaMei: Seu parceiro para vender no Mercado Livre com MEI
Gerenciar um MEI exige muito mais do que apenas abrir o CNPJ.
Por isso, é preciso emitir notas fiscais, acompanhar o faturamento, entender a tributação e, principalmente, evitar erros que possam custar caro.
Por isso, nosso escritório de contabilidade CuidaMei é especializado em apoiar o microempreendedor em cada etapa dessa jornada.
Oferecemos:
- Abertura gratuita do MEI;
- Apoio para escolher o CNAE para atuar no Mercado Livre;
- Monitoramento de faturamento para evitar desenquadramento;
- Auxílio na emissão de nota fiscal;
- Consultoria para migração de MEI para ME;
- Suporte contábil humanizado.
Com a gente, você foca nas vendas e deixa a parte burocrática com quem entende. Entre em contato para abrir MEI e começar a vender no Mercado Livre.
